O processo de regularização de imóveis localizados em terras públicas federais acaba de passar por uma atualização importante. O Incra implementou novos procedimentos de monitoramento, análise e liberação das cláusulas e condições resolutivas vinculadas aos títulos de propriedade. O objetivo é deixar essa etapa mais simples, rápida e organizada, sobretudo nas áreas da Amazônia Legal, onde se concentra grande parte das titulações pendentes.
As mudanças ocorreram com a entrada em vigor da Instrução Normativa (IN) nº 153, que substituiu a IN nº 124/2022 e reúne orientações atualizadas para quem já tem títulos, mas ainda precisa cumprir requisitos legais a fim de receber o domínio pleno da área. Nessa etapa, o Incra verifica questões como o uso adequado do imóvel, condições ambientais e sociais e o atendimento às obrigações financeiras previstas.
Entre as novidades está a unificação da Certidão de Quitação Financeira e a Certidão de Liberação de Cláusulas Resolutivas. A partir de agora, ambos passam a compor um único documento, simplificando o fluxo de análise e emissão.